Direito Previdenciário

Benefícios por Incapacidade

Benefícios por incapacidade exigem avaliação da condição clínica, da atividade habitual, da qualidade de segurado e dos demais requisitos previdenciários.

Auxílio por incapacidade temporária

O benefício é voltado ao segurado que comprove incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual pelo período exigido em lei. Em regra há requisito de carência, com exceções legais.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A análise é diferente da incapacidade temporária e considera, entre outros elementos, a incapacidade de caráter permanente e a possibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência.

Documentação relevante