Direito Previdenciário

Aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria depende do histórico contributivo, da data de filiação, da idade, do tempo de contribuição, da carência e da regra aplicável ao segurado.

Imagem ilustrativa de análise de documentos previdenciários
Imagem ilustrativa.

Não existe uma única regra de aposentadoria

Após a Reforma da Previdência, convivem regras permanentes, regras de transição e situações de direito adquirido. Por isso, a análise deve considerar todo o histórico contributivo e a legislação aplicável em cada período.

O que costuma ser conferido

Por que conferir o CNIS antes do pedido?

Vínculos ausentes, remunerações incorretas e indicadores pendentes podem alterar a análise. A documentação deve ser confrontada com o cadastro previdenciário antes do requerimento quando houver inconsistências.

Fontes oficiais consultadas