Exposição a agentes nocivos
O enquadramento depende do período trabalhado, do agente, da intensidade ou concentração quando aplicável e da documentação técnica. A legislação vigente na época do trabalho é relevante para a caracterização.
PPP e documentação
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é documento central para comprovação da exposição em diversos períodos, sem prejuízo de outros formulários e documentos admitidos conforme a época.
Regras após a Reforma da Previdência
Há diferenças entre direito adquirido, regra de transição e regra permanente. Por isso, o tempo especial deve ser analisado em conjunto com idade, tempo contributivo e data de filiação.
Fontes oficiais consultadas
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual do caso concreto.